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IA e propriedade intelectual

Código feito com IA: quem é o autor, e dá para registrar no INPI?

Por Equipe Apex · Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex

Atualizado em 16/11/2026 · 2 min de leitura

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Resposta curta

No Brasil, o autor do programa é a pessoa física que o criou: a lei de software dá ao programa a proteção das obras literárias, e a lei de direito autoral só reconhece pessoa física como autora. As duas leis são de 1998 e não falam de inteligência artificial. O registro no INPI é opcional e pede o nome e o CPF do autor; o uso de IA não está entre os dados do pedido. Nos Estados Unidos, quem registra deve excluir do pedido o conteúdo gerado por IA que passe do mínimo.

No Brasil, o autor é a pessoa

A lei de software dá ao programa de computador a proteção das obras literárias (Lei nº 9.609/1998, art. 2º). E a Lei de Direitos Autorais diz que o autor é "a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica" (Lei nº 9.610/1998, art. 11). Pela lei, só a pessoa física pode ser autora. As duas leis são de 1998 e não falam de inteligência artificial.

O registro no INPI

O registro do programa é feito no INPI, a critério do titular: não é obrigatório (Lei nº 9.609/1998, art. 3º). O pedido é eletrônico, pelo formulário e-Software, e a Instrução Normativa nº 99/2019 lista os dados que ele traz:

  • do titular, o nome e o CPF ou o CNPJ;
  • do autor ou dos autores, o nome, o endereço, o telefone, o e-mail e o CPF.

O uso de IA não está entre esses dados. Se alguém contestar a autoria depois, a mesma instrução diz que o INPI não promove a nulidade do registro quando a contestação trata da autoria (art. 14, § 3º).

O passo a passo do registro, e quem fica com o código feito por empregado ou por prestador, estão em Como proteger um software ou aplicativo.

Nos Estados Unidos, só a parte humana

O Copyright Office, o órgão de registro de direito autoral, publicou em 16/03/2023 a orientação para obras com material gerado por IA. A regra é geral, para qualquer tipo de obra:

  • o pedido deve excluir o conteúdo gerado por IA que passe do mínimo, com uma breve descrição;
  • a IA não é indicada como autora nem como coautora.

No relatório de janeiro de 2025, o órgão concluiu que a autoria humana é necessária e que, por enquanto, só o prompt dificilmente basta. A proteção alcança o que a pessoa criou e aparece no resultado, a seleção e o arranjo do material e as modificações criativas. O tribunal de apelação do Distrito de Colúmbia confirmou a exigência de autoria humana em 18/03/2025, e a Suprema Corte não aceitou o recurso, em 02/03/2026.

Na União Europeia

A diretiva sobre programas de computador protege o programa original, no sentido de ser "criação intelectual própria do autor" (Diretiva 2009/24/CE, art. 1º, n.º 3). É o mesmo critério que o Tribunal de Justiça da UE aplica às demais obras, ligado às escolhas livres e criativas do autor (acórdão de 04/12/2025, nos casos Mio e konektra).

A comparação com a China, o Reino Unido e o Japão, para a obra feita com IA em geral, está em IA e propriedade intelectual.

Fontes oficiais

9 fontes oficiais, todas conferidas em 16/11/2026.

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Atualizado em 16/11/2026. Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex.

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