Marca e patente nos Estados Unidos: como funciona

Serve a amostra que mostra a marca como o comprador a vê, chamada de specimen. Para produto, vale a marca no próprio produto, na embalagem, na etiqueta ou na página de internet em que se compra. A página precisa trazer o endereço (URL) e a data em que foi acessada ou impressa. O USPTO, o órgão americano, pede uma amostra por classe (o grupo de produtos ou serviços) e não aceita montagem nem ilustração de como a marca ficaria.

Não prova. O extrato é documento interno e não mostra a marca ao público. Para serviço, a amostra precisa mostrar a marca na venda ou na divulgação, com ligação direta entre a marca e o serviço: por exemplo, a página do site em que o serviço é contratado, com o endereço (URL) e a data do acesso. O uso que conta é o feito no comércio americano.

Ajuda. O registro brasileiro não vale lá, mas pode servir de base para o pedido americano, e nesse caso a prova de uso só é cobrada depois do registro, entre o quinto e o sexto ano. Em troca, o pedido americano segue a marca como ela está registrada no Brasil. A página Registrar marca nos Estados Unidos compara as bases do pedido.

Podem aparecer taxas oficiais que não entram no depósito: a da declaração de uso e a de cada prorrogação do prazo para declarar, cobradas por classe (o grupo de produtos ou serviços), e a da prorrogação do prazo de resposta ao USPTO, que a regra oficial não diz ser por classe. Há também o trabalho do advogado americano quando o examinador faz uma exigência ou quando um terceiro apresenta oposição (a contestação do pedido). As taxas oficiais estão na página Registrar marca nos Estados Unidos.

Não precisa. O pedido pode se apoiar na intenção de boa-fé de usar a marca, e a prova de uso vem depois, antes do registro, na declaração de uso. Quem já vende no mercado americano pede com base no uso e apresenta a prova no próprio pedido. As outras bases estão na página Registrar marca nos Estados Unidos.

Por um de dois caminhos, os dois contados do depósito no Brasil: o pedido direto, em até 12 meses (Convenção de Paris), ou a fase nacional do PCT, o tratado de cooperação em patentes, em até 30 meses. O pedido vai em inglês e é apresentado por um profissional registrado no USPTO, o órgão americano. Depois vêm o exame, as ações oficiais e, se o pedido for aceito, a patente, que vale 20 anos contados do depósito.

Não é obrigatório. No prazo de 30 meses precisam entrar a taxa nacional básica e a cópia do pedido internacional, se a OMPI (a Organização Mundial da Propriedade Intelectual) ainda não a enviou ao USPTO. As taxas de busca e de exame podem vir depois, no prazo do aviso do órgão, mas com acréscimo.

Não. A lei americana não prevê um pedido de exame separado: a taxa de exame faz parte das taxas do pedido, e o exame segue sem novo requerimento. É diferente do Brasil, onde o exame precisa ser pedido em até 36 meses do depósito, como explica a página Como depositar patente no INPI.

Cada inventor assina a própria declaração, em que afirma que se considera o inventor e que o pedido foi feito ou autorizado por ele. A procuração é assinada pelo depositante, que pode ser a empresa a quem os inventores cederam a invenção. O USPTO pede ainda a cópia certificada do pedido brasileiro, em regra até 4 meses do depósito americano ou 16 meses do depósito brasileiro, o que vencer por último. O texto vai em inglês, ou com tradução.

Para entrar no prazo de 30 meses, bastam a taxa nacional básica e a cópia do pedido internacional, se a OMPI ainda não a enviou ao USPTO. Completam o pedido a tradução para o inglês, a declaração de cada inventor e as taxas de busca e de exame. As emendas às reivindicações feitas na fase internacional (artigo 19 do PCT) também entram em 30 meses, com tradução se estiverem em outra língua; fora do prazo, são consideradas canceladas.

A pequena entidade (small entity) tem 60% de redução: é a pessoa física, a organização sem fins lucrativos ou a empresa com menos de 500 empregados, contadas as afiliadas, que não cedeu nem licenciou a invenção a quem não se enquadra. A microentidade (micro entity) tem 80% na maior parte das taxas: além de ser pequena entidade, fica abaixo de um limite de renda bruta e não aparece como inventora em mais de quatro pedidos americanos anteriores. Quem é de fora dos Estados Unidos também pode se enquadrar.

As mais comuns são três: a falta de novidade, a obviedade (a invenção seria evidente para um técnico da área) e a falta de clareza das reivindicações, o trecho que define o que fica protegido. A de clareza trata da redação. A de obviedade discute o mérito da invenção diante de documentos anteriores e, por isso, costuma pedir a defesa técnica mais trabalhosa.

Pode valer, quando a recusa nasce de uma leitura do pedido que dá para esclarecer numa conversa. A entrevista acontece, em geral, depois da primeira ação oficial, e o pedido de entrevista leva um resumo dos pontos a discutir, para o examinador se preparar. Ela não substitui a resposta por escrito, que continua obrigatória no prazo.

Quase sempre tratam da forma do pedido. O título precisa identificar o objeto pelo nome que o público conhece, cada figura leva uma descrição que diz qual vista ela mostra, e as vistas têm de mostrar a aparência inteira. O que aparece no desenho mas não faz parte do que se quer proteger vai em linha tracejada, com uma frase que explica isso. Também pode haver recusa com base em um desenho anterior.

O pedido é considerado abandonado. Ainda dá para responder depois do prazo inicial, com pedido de prorrogação e taxa, desde que dentro de 6 meses da ação oficial. Por isso, as instruções ao profissional americano precisam sair com folga, antes da data final.

A aparência e o código têm proteção própria. O USPTO aceita a patente de desenho (design patent) para o ícone e para a interface gráfica mostrados numa tela; a imagem solta, sem ligação com um produto, não entra. O código tem direito autoral, e o registro no Copyright Office (o órgão americano de direitos autorais) pede o depósito de parte do código-fonte, em regra as 25 primeiras e as 25 últimas páginas. A página Como proteger um software ou aplicativo mostra o caso brasileiro.

Cada uma pede a sua resposta. A falta de clareza trata da redação das reivindicações (o trecho que define a proteção) e se enfrenta com ajuste do texto ou com a explicação de como ele deve ser lido. A falta de novidade só se sustenta se um único documento anterior descrever todos os elementos da reivindicação; a resposta mostra o que esse documento não descreve. O tamanho do ajuste depende do pedido e se define com o profissional americano.

Na obviedade, o examinador junta dois ou mais documentos e sustenta que a combinação seria evidente para um técnico da área. A resposta pode contestar a razão dada para combinar, apontar as diferenças concretas entre a invenção e os documentos, ou deixar as reivindicações mais específicas. É trabalho técnico, feito reivindicação por reivindicação com o profissional americano, e quem conhece essas diferenças é o inventor.

Depende de onde está a semelhança. Quando as marcas soam igual e os produtos são do mesmo ramo, o argumento sozinho costuma ter pouca força. Antes de responder, confere-se se o registro citado continua em vigor, porque só registro ativo sustenta a recusa. Outro caminho é o acordo de consentimento, em que o dono da marca anterior concorda com o novo registro: o USPTO examina o conteúdo de cada acordo, e não há regra de que ele sempre resolve.

Reduzir ou esclarecer a lista pode afastar o conflito, quando a proximidade está na descrição e não nas marcas. Depois do depósito, a lista só pode ser esclarecida ou reduzida, nunca ampliada: por isso, a nova redação precisa cobrir o que a empresa de fato oferece. A resposta junta a lista ajustada aos argumentos sobre as diferenças entre as marcas e os serviços.

Precisa. A expressão acrescentada muda o som, a aparência e o significado do conjunto, e o examinador compara as marcas inteiras; por isso, a pesquisa do nome original não responde pela variação. No pedido americano, a palavra que não está em inglês vai acompanhada da tradução.

Em geral, sim, desde que a redação sugerida descreva o que de fato aparece na marca. A descrição é obrigatória quando a marca não está em caracteres padrão (ou seja, quando tem figura, cor ou letra estilizada), e o examinador pode exigir o ajuste. Antes de aceitar, vale conferir se o texto proposto não deixa de fora nem acrescenta nenhum elemento.

Pede quem é o dono da marca na data do depósito. O pedido em nome de quem não era o dono é nulo, e a troca do requerente depois não conserta. A lei americana aceita que o uso feito por uma empresa relacionada conte a favor do titular, quando ele controla a natureza e a qualidade dos produtos ou serviços. Por isso, quem será o titular e como fica esse controle se resolve antes de depositar.

É a carta em que o USPTO aponta uma exigência ou uma recusa durante o exame. A resposta vai por escrito, pelo advogado americano, em 3 meses, com uma prorrogação de mais 3 mediante taxa; no pedido que chegou pelo Protocolo de Madri, o prazo é de 6 meses. Sem resposta, o pedido é abandonado, e as taxas pagas não voltam.

Dá, enquanto houver prorrogação disponível. Depois do aviso de que o pedido foi aceito (Notice of Allowance), há 6 meses para declarar o uso, e cabem até cinco prorrogações de 6 meses, cada uma com taxa: a primeira basta pedir, e as seguintes dependem de justificativa. Se a marca já é usada no comércio americano, apresenta-se a declaração. Sem declaração e sem prorrogação no prazo, o pedido é considerado abandonado. Os detalhes estão na página Registrar marca nos Estados Unidos.

Ela afirma que a marca está em uso e informa duas datas: a do primeiro uso em qualquer lugar e a do primeiro uso no comércio americano. Traz também os produtos ou serviços em uso, a taxa por classe e uma amostra por classe, que mostra a marca como ela é usada; o USPTO pode pedir outras amostras. Produto ou serviço que ficar fora da declaração sai do pedido e não volta.

O prazo vem escrito na própria ação oficial do USPTO e costuma ser de 3 meses. Ele pode ser prorrogado, com taxa, mas nunca além de 6 meses contados da ação oficial. Sem resposta dentro desse limite, o pedido é considerado abandonado.

Primeiro, o porte do depositante: pequena entidade e microentidade pagam menos. Na fase nacional, a taxa de busca é menor quando o relatório de busca internacional já chegou ao USPTO. Somam taxa as reivindicações independentes acima de 3, o total acima de 20, a reivindicação dependente múltipla (a que se apoia em mais de uma reivindicação) e o pedido com mais de 100 folhas. A taxa de busca, a de exame e a declaração do inventor entregues depois da entrada também geram acréscimo.

Desde 18/01/2025, o pedido tem uma taxa-base única por classe (o grupo de produtos ou serviços). Paga acréscimo o pedido que chega incompleto e o que descreve produtos e serviços em texto livre, fora da lista padronizada do USPTO. Ou seja, o pedido completo e com a descrição padronizada sai mais barato. O aviso oficial está em Novidades.

Desde 18/02/2025, o pedido internacional que escolhe os Estados Unidos e a designação posterior do país pagam uma taxa única por classe, mais alta que a anterior. A renovação também subiu. A data é diferente da mudança das taxas pagas direto ao USPTO, que valeu em 18/01/2025. O aviso oficial está em Novidades.

Uma regra publicada em 20/11/2024, em vigor desde 19/01/2025, fixou ou ajustou 433 taxas de patente, 52 delas novas. Os valores são diferentes para quem não tem desconto, para a pequena entidade e para a microentidade. A tabela muda com frequência: antes de fazer a conta, confira a que está em vigor no site do USPTO. O aviso oficial está em Novidades.

Desde 19/01/2025, a taxa dos Estados Unidos no Sistema de Haia, o pedido internacional de desenho industrial, é igual nas duas parcelas, cada uma paga em separado. A regra vale para os registros internacionais com data de 19/01/2025 em diante. O aviso oficial está em Novidades.

Pode. Há dois procedimentos: um para o produto ou serviço que nunca foi usado no comércio (expungement) e outro para o que não estava em uso na data exigida (reexamination). O USPTO os abre por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, e informou em 30/09/2026 ter passado de 100 mil produtos e serviços cancelados. Por isso, a lista do registro precisa corresponder ao que a empresa de fato vende. Os avisos estão em Novidades.

Dá. Desde 02/04/2026, o sistema de busca de marcas do USPTO tem uma pesquisa por imagem, em versão beta: quem tem conta no site envia uma figura e vê marcas com elementos parecidos. O próprio órgão a descreve como complemento, que não substitui a busca tradicional. O aviso oficial está em Novidades.

Passa. Em 19/03/2026, o USPTO anunciou o Class ACT, ferramenta que atribui classes aos pedidos que chegam sem classe e gera os códigos que os deixam pesquisáveis antes do exame, com revisão humana. A sugestão de descrição da marca e de reivindicação de cor é outra função, anunciada para 23/04/2026. O aviso oficial está em Novidades.

O titular da patente passou a poder se manifestar antes de o USPTO decidir se abre o reexame, a revisão de uma patente já concedida, pedida com base em documentos anteriores. A manifestação não tem taxa, tem prazo de 30 dias e vale para os pedidos de reexame apresentados a partir de 05/04/2026. O aviso oficial está em Novidades.

É um programa de teste, de 09/04/2026 a 09/04/2027, para pedidos de patente que chegaram pela fase nacional do PCT. O USPTO escolhe, a seu critério, pedidos ainda não examinados e pergunta ao depositante se quer seguir com o exame ou adiá-lo por 12 meses, à luz do que a fase internacional já mostrou. O depositante não se inscreve: a escolha é do órgão. O aviso oficial está em Novidades.

Pode dar. Em 10/12/2025, o Tribunal de Apelação do Circuito Federal manteve uma decisão que reconheceu a prioridade de quem recebeu, por cessão, os direitos de uso de uma marca sem registro. Nos Estados Unidos, o uso anterior gera direito, e esse direito pode ser transferido. A decisão está em Novidades.

O titular do direito. Em 30/10/2025, o Tribunal de Apelação do 7º Circuito decidiu que a lei de direitos autorais deixa essa escolha a ele, e que o juiz não pode trocar o pedido de lucros pela indenização fixada em lei. Quem pede os lucros precisa provar a receita bruta do infrator. A decisão não forma precedente: orienta, mas não obriga outros casos. Ela está em Novidades.