Protocolo de Madri: quando compensa, e quando não

O Protocolo de Madri é um tratado que permite pedir a proteção de uma marca em vários países com um só pedido. Quem administra o sistema é a OMPI (a Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Ele não cria uma "marca mundial": cada país escolhido examina o pedido pelas próprias regras e pode recusar. O Brasil faz parte desde 2 de outubro de 2019, e o sistema reúne hoje 117 membros, que cobrem 133 países.

O caminho é este: pedido ou registro no INPI > pedido internacional, enviado pelo INPI à OMPI > exame em cada país escolhido.

Para usar o sistema, a empresa precisa ter no INPI um pedido ou um registro da mesma marca, chamado de base. O pedido internacional traz o mesmo titular e a mesma marca, e a lista de produtos e serviços tem de caber dentro da lista da base. Escolher um país, no vocabulário do tratado, é designar. Outros países podem entrar depois, na mesma inscrição (é a designação posterior).

Cada país designado tem prazo para avisar se recusa a proteção: um ano, ou 18 meses nos países que declararam o prazo maior, como o Brasil. Quando a proteção sai, é a mesma de um registro pedido diretamente naquele país. Ela vale por dez anos e se renova na OMPI, de uma vez para todos os países.

O pedido direto é o outro caminho: um pedido em cada país, no órgão de lá, por meio de um agente local (o profissional habilitado naquele país).

A taxa básica da OMPI é de 653,00 francos suíços para marca em preto e branco, ou de 903,00 francos suíços para marca em cores. A ela se somam 100,00 francos suíços por país designado e 100,00 francos suíços por classe a partir da quarta. Os países que optaram pela taxa individual cobram um valor próprio no lugar dessas duas parcelas. Por isso, o total muda conforme a lista de países, e a OMPI mantém uma calculadora para cada combinação.

Este é o ponto que mais pesa na decisão. Durante cinco anos, contados da data da inscrição internacional, a proteção lá fora depende da base brasileira.

Se, nesse período, o pedido de base for indeferido (recusado), arquivado ou concedido só em parte, ou se o registro de base for anulado ou extinto, a inscrição internacional é cancelada na mesma medida, em todos os países. Vale também para a disputa que começou dentro dos cinco anos e terminou depois. O meio chama isso de ataque central: se um terceiro conseguir derrubar a base, a proteção cai com ela em todos os países.

No entanto, existe uma saída, a transformação. Em até três meses do cancelamento, o titular pode pedir a mesma marca em cada país onde a inscrição valia, e o novo pedido conserva a data original. Ele passa a ser um pedido nacional, com as exigências e as taxas de cada país. Passados os cinco anos, a inscrição fica independente da base.