Estratégia · Internacionalização
O registro no Brasil vale no exterior? Como proteger a marca em outros países
Por Apex Propriedade Intelectual · Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex
Atualizado em 14/11/2026 · 10 fontes oficiais conferidas · 5 min de leitura
Resposta curta
Não. O registro no INPI assegura o uso exclusivo da marca só no território brasileiro. Para proteger em outro país, é preciso pedir o registro lá: direto no órgão de cada país, pelo Protocolo de Madri ou, na Europa, pela marca da União Europeia. Quem pede em até 6 meses do pedido brasileiro leva a data do Brasil.
Por que o registro brasileiro não vale lá fora
Não vale. A lei brasileira assegura ao titular do registro o uso exclusivo da marca em todo o território nacional, e o alcance termina aí.
Essa regra tem nome, territorialidade, e está na Convenção da União de Paris, o tratado sobre propriedade industrial de que o Brasil faz parte. Cada país define, pela sua própria lei, as condições do registro, e a marca registrada em um país é independente das registradas nos outros, inclusive no país de origem. Ou seja, a mesma marca pode estar em seu nome no Brasil e, no país para onde você vai vender, estar livre ou em nome de outra empresa.
Há uma exceção: a marca notoriamente conhecida no seu ramo, que a Convenção manda proteger mesmo sem registro no país. Ela depende de a autoridade de lá considerar a marca conhecida naquele mercado, e quem está chegando a um país não deve contar com isso.
Os três caminhos para proteger a marca fora
Não existe um registro único que valha no mundo inteiro. Há três caminhos, que podem ser combinados.
| Caminho | Como funciona | Quando costuma fazer sentido |
|---|---|---|
| Pedido direto em cada país | Um pedido no órgão de marcas de cada país, pelas regras de lá, por meio de um agente local (o profissional habilitado naquele país) | Poucos países, ou país que não faz parte do Protocolo de Madri |
| Protocolo de Madri | Um só pedido, em um único idioma e com pagamento centralizado, enviado pelo INPI à OMPI (a Organização Mundial da Propriedade Intelectual), com a indicação dos países desejados | Vários países de uma vez, para quem já tem a marca pedida ou registrada no Brasil |
| Marca da União Europeia | Um registro no EUIPO, o instituto de propriedade intelectual da União Europeia, com proteção em todos os países do bloco | Quem vai vender em mais de um país da União Europeia |
O que saber sobre o Protocolo de Madri
O Brasil faz parte do Protocolo desde 2 de outubro de 2019. Hoje o sistema tem 117 membros e cobre 133 países, segundo a OMPI. Se o país que interessa não está entre eles, o caminho é o pedido direto.
O pedido internacional precisa de uma base, que é um pedido ou registro ativo no INPI, e só pode trazer produtos e serviços que estejam nessa base. Cada país indicado examina a marca pela sua própria lei e pode recusar a proteção. O registro internacional vale por 10 anos, pode ser prorrogado e aceita novos países depois.
O ponto de atenção são os cinco primeiros anos. Nesse período, o registro internacional depende da base brasileira: se o pedido no INPI for negado ou o registro cair, a proteção nos outros países deixa de poder ser invocada. Por isso o Protocolo nem sempre é o melhor caminho, como explicamos em Protocolo de Madri: quando compensa, e quando não.
A prioridade: 6 meses para levar a data do Brasil
Quem deposita a marca no Brasil tem 6 meses, contados do primeiro pedido, para pedir a mesma marca nos outros países da Convenção com a data brasileira. É o prazo de prioridade. O pedido feito lá dentro desse prazo é tratado como se tivesse sido feito no mesmo dia do pedido brasileiro, e o que acontecer no intervalo não o prejudica.
Imagine uma empresa de cosméticos que vai começar a exportar, com a marca "Tapicuru Austral", um nome inventado para este exemplo. Ela deposita a marca no INPI em março. Em maio, outra empresa pede o mesmo nome no Chile. Se a empresa brasileira depositar no Chile até setembro e reivindicar a prioridade, o pedido dela conta com a data de março, anterior à da outra empresa.
Depois dos 6 meses, o pedido lá fora continua possível, mas vale a data em que for feito. Os detalhes estão em Prioridade da Convenção de Paris.
Na prática
O mais importante é não esperar a venda começar. Quem divulga a marca em outro país sem pedido lá fica exposto ao squatting, o registro oportunista e não autorizado, de má-fé: alguém registra a sua marca antes de você. Mostramos como evitar e como reagir em Squatting: o registro oportunista de marca.
Antes de depositar, vale pesquisar a marca em cada país de interesse. O primeiro passo é uma triagem em bases públicas, como a Global Brand Database, da OMPI, que reúne as marcas do Sistema de Madri e as de órgãos nacionais e regionais participantes. O mais completo é a pesquisa feita no país, com a análise de um agente local. Não é obrigatória, mas vale porque trocar de marca em um mercado novo, depois da embalagem pronta, costuma custar mais do que pesquisar.
Quando o orçamento é limitado, a dúvida costuma ser entre mais países ou mais classes (os grupos de produtos e serviços em que a marca é pedida). Vale começar pela classe principal nos países que importam e ampliar as classes depois, porque uma classe a mais no Brasil não protege a marca em nenhum outro país.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 13/11/2026.
- Presidência da República, Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), arts. 126, 127 e 129
- OMPI (WIPO Lex), Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, texto de 1979 (tradução oficial em inglês), arts. 4A(1), 4C(1) e (2), 6(1) a (3) e 6bis(1)
- OMPI, Summary of the Paris Convention for the Protection of Industrial Property (direito de prioridade e independência das marcas)
- OMPI, Madrid System: página do sistema (quem pode usar, pedido único e decisão de cada órgão nacional)
- OMPI, Madrid System Members (117 membros, 133 países)
- Presidência da República, Decreto nº 10.033/2019, que promulga o Protocolo de Madri, arts. 2, 3bis, 3ter, 4, 5, 6 e 7
- INPI, Manual de Marcas (última atualização em 23/06/2026), capítulo 11 Protocolo de Madri, abertura e item 11.1 Visão geral
- União Europeia, portal A sua Europa, página sobre marcas (última verificação em 12/07/2026): registro nacional, no EUIPO e na OMPI
- OMPI (WIPO Lex), Convenção de Paris: lista das partes contratantes (Brasil e Chile entre os 181 membros)
- OMPI, Global Brand Database (as coleções que a base reúne)
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No blog da Apex: Registro de Marca Internacional para Exportadores Brasileiros; A proteção da propriedade intelectual na internacionalização de empresas brasileiras.
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