PCT: como levar uma patente brasileira para outros países

Não existe patente internacional. A patente é concedida país a país, e a que sai em um país não depende da que sai em outro. O PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes), administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), não muda isso: a decisão de conceder continua com o escritório de patentes de cada país ou região.

O que o PCT oferece é um pedido único, chamado pedido internacional. Feito em um só lugar e em uma só língua, ele vale como pedido regular em cada um dos 159 países do tratado, com a mesma data. Ou seja, ele guarda a sua data em todos e adia o momento de escolher em quais deles seguir.

O ponto de partida costuma ser o pedido de patente no INPI. A partir da data desse depósito, corre o prazo de prioridade: 12 meses em que o pedido feito lá fora aproveita a data brasileira. Dentro desse prazo, há dois caminhos, e o PCT não é obrigatório.

A página sobre a prioridade da Convenção de Paris explica esse prazo em detalhe.

Imagine a Aracanguira Norte, uma fabricante de válvulas de irrigação inventada para este exemplo, que depositou a patente no INPI em 10/03/2026 e pensa em vender nos Estados Unidos, na Europa e no México.

Quem é brasileiro ou tem endereço no Brasil pode fazer o pedido internacional no INPI, que atua como escritório receptor, ou direto na OMPI. No INPI, o depósito é eletrônico, pelo sistema ePCT da OMPI, em português, inglês ou espanhol.

O INPI também é uma das autoridades de busca: faz esse trabalho desde 07/08/2009. Quem deposita no INPI escolhe quem fará a busca, entre o próprio INPI e os escritórios da Europa, da Áustria, da Suécia, dos Estados Unidos e do Chile.

O tratado fixa 30 meses da data de prioridade para entrar em cada país, e a lei de cada um pode dar prazo maior. Por isso, o prazo se confere país a país, na tabela da OMPI.

Perdido o prazo, o pedido internacional deixa de valer naquele país, como um pedido retirado. Alguns escritórios admitem restabelecer, com condições, mas não é a regra. Para quem vem de fora e quer entrar no Brasil, a página sobre a fase nacional do PCT no Brasil traz o prazo e os documentos.

O prazo de 12 meses para fazer o pedido internacional merece o mesmo cuidado. O PCT prevê a restauração da prioridade para um atraso de até dois meses, com justificativa. O INPI, porém, não aceita esse pedido, e nem todos os países reconhecem a prioridade restaurada.