IA e propriedade intelectual
A inteligência artificial pode ser inventora de uma patente?
Por Equipe Apex · Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex
Atualizado em 16/11/2026 · 3 min de leitura
Resposta curta
Não. Nos países que já decidiram a questão, o inventor indicado no pedido tem de ser uma pessoa. O caso DABUS, um sistema de IA apresentado como inventor, foi recusado pelo INPI e por órgãos e tribunais dos Estados Unidos, da Europa, do Reino Unido e do Japão, e as diretrizes da China dizem o mesmo. A invenção feita com ajuda de IA é outra pergunta: ela pode ser patenteada, com uma pessoa como inventora.
O caso que levou a pergunta a vários países
O DABUS é um sistema de inteligência artificial. A partir de 2018, o dono dele, Stephen Thaler, pediu patentes em vários países indicando o DABUS como o inventor. O caso virou um teste da regra em cada lugar, e a resposta foi a mesma: o inventor tem de ser uma pessoa.
A resposta, país por país
| País | A resposta | O que foi decidido |
|---|---|---|
| Brasil | Não | O INPI concluiu que a IA não pode ser indicada como inventora, com base no art. 6º da Lei da Propriedade Industrial, na Convenção de Paris e no acordo TRIPS, e o pedido do DABUS saiu da fase nacional. O parecer da Procuradoria do INPI é de 08/08/2022. |
| Estados Unidos | Não | O tribunal de apelação do Circuito Federal decidiu, em 05/08/2022, que a lei de patentes exige que o inventor seja pessoa natural, e a Suprema Corte negou o recurso em 24/04/2023. A orientação do USPTO de 28/11/2025 diz que sistemas de IA, por mais sofisticados que sejam, não podem ser indicados como inventores nem como coinventores. |
| Europa (EPO) | Não | Em 21/12/2021, a Câmara Jurídica de Recurso do EPO negou os recursos J 8/20 e J 9/20: o inventor tem de ser uma pessoa com capacidade jurídica, e uma máquina não é inventora. |
| Reino Unido | Não | A Suprema Corte decidiu por unanimidade, em 20/12/2023, que o inventor, na lei de patentes de 1977, tem de ser pessoa natural, e que ser dono do DABUS não dava direito à patente. |
| Japão | Não | O Tribunal Distrital de Tóquio, em 16/05/2024, e a Alta Corte de Propriedade Intelectual, em 30/01/2025, decidiram que o inventor, na lei japonesa, é pessoa natural. |
| China | Não | As diretrizes da CNIPA para pedidos de patente ligados à IA, de 31/12/2024, dizem que o inventor tem de ser pessoa natural e que sistema de IA não pode constar como inventor. |
O que ficou em aberto
Os tribunais responderam quem pode ser indicado como inventor. Não decidiram se a invenção feita só pela máquina deveria ter algum tipo de proteção:
- a Suprema Corte do Reino Unido deixou claro que não estava decidindo se os avanços técnicos gerados por máquinas deveriam ser patenteáveis;
- a Alta Corte de Propriedade Intelectual do Japão disse que a regra para a invenção feita por IA é uma questão de política industrial, a ser discutida pelo legislador;
- no Brasil, a Procuradoria do INPI apontou a necessidade de uma lei específica. Na Câmara, o PL 303/2024, que trata da titularidade de invenções geradas de forma autônoma por IA, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça desde 08/09/2026.
A invenção feita com ajuda de IA é outra pergunta
Os casos acima tratam do pedido que indica a IA como inventora. Quando uma pessoa usa a IA no desenvolvimento e aparece no pedido como inventora, a pergunta passa a ser o que conta como a contribuição dela. Essa resposta está em Invenção feita com ajuda de IA: quem é o inventor?.
Fontes oficiais
11 fontes oficiais, todas conferidas em 16/11/2026.
- INPI, nota à OMPI sobre a prática de exame (31/03/2025): a IA não pode ser indicada como inventora, com base no art. 6º da Lei nº 9.279/1996, na Convenção de Paris e no TRIPS (Parecer nº 00024/2022, de 08/08/2022)
- INPI, Procuradoria Federal, Parecer nº 00027/2024/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU (cita o Parecer nº 00024/2022 e a necessidade de lei específica)
- Tribunal de Apelações do Circuito Federal (EUA), Thaler v. Vidal, nº 2021-2347, 05/08/2022
- Suprema Corte dos EUA, processo nº 22-919 (recurso negado em 24/04/2023)
- USPTO, Revised Inventorship Guidance for AI-Assisted Inventions, Federal Register, 28/11/2025 (90 FR 54636)
- EPO, Câmaras de Recurso, comunicado sobre as decisões J 8/20 e J 9/20 (21/12/2021)
- EPO, Câmara Jurídica de Recurso, decisão J 8/20 ("A machine is not an inventor within the meaning of the EPC")
- Suprema Corte do Reino Unido, Thaler v Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks [2023] UKSC 49, 20/12/2023 (resumo oficial)
- Tribunais do Japão, Alta Corte de Propriedade Intelectual, sentença de 30/01/2025 (Reiwa 6 (Gyo-Ko) nº 10006), com o resumo da decisão do Tribunal Distrital de Tóquio de 16/05/2024
- CNIPA, Diretrizes para pedidos de patente de invenções ligadas à IA (versão de teste), 31/12/2024
- Câmara dos Deputados, ficha de tramitação do PL 303/2024 (situação em 16/11/2026)
Perguntas relacionadas
Esta pergunta também está em IA e propriedade intelectual.
Fale com um consultor
Se quiser, conte-nos como a IA entra no desenvolvimento da sua invenção e em que países você pretende proteger. Na primeira conversa, sem compromisso, um consultor da Apex mostra o que cada órgão pede sobre o inventor.
Atualizado em 16/11/2026. Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex.
© 2026 Apex Propriedade Intelectual. O texto desta página é protegido pela Lei 9.610/1998: reproduzi-lo, no todo ou em parte, depende de autorização prévia e expressa (art. 29). Citar um trecho, com o nome da Apex e o link desta página, é permitido nos limites do art. 46, III.
