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Procuração para registrar no exterior: quando pede apostila ou legalização
Por Apex Propriedade Intelectual · Revisão técnica: Gui Carvalho, sócio da Apex
Atualizado em 14/11/2026 · 9 fontes oficiais conferidas · 4 min de leitura
Resposta curta
Depende do país. Se o órgão de lá exige a procuração autenticada e o país é parte da Convenção da Apostila, a procuração assinada no Brasil recebe a apostila em cartório. Se não é parte, passa pela legalização no Itamaraty e no consulado. Há órgãos, como os do México e do Peru, que aceitam procuração simples no pedido de registro.
Depende de duas perguntas
Depende do país, e a resposta sai de duas perguntas. O órgão de lá exige que a procuração venha autenticada? E o país é parte da Convenção da Apostila?
Fora do Brasil, em geral quem apresenta o pedido de marca ou de patente é um agente local (o profissional habilitado a atuar no órgão daquele país). A procuração é o documento em que a sua empresa o autoriza a agir em nome dela.
A legalização é o caminho antigo: o consulado do país de destino confirma a assinatura e o carimbo de um documento feito em outro país. A Convenção da Apostila, de 1961, trocou essa etapa por um certificado único, a apostila, emitido no país de origem do documento. Ela vale entre os países que são parte, hoje 130. O Brasil é um deles desde 14 de agosto de 2016.
A apostila confirma a assinatura, o cargo de quem assinou e o carimbo; não confirma o conteúdo do documento. E a Convenção não cria a exigência: se a lei ou a prática do país de destino dispensa a autenticação, a apostila não pode ser exigida. Ou seja, um país pode ser parte da Convenção e o órgão de lá não pedir apostila.
Como se faz no Brasil
A procuração é um documento particular, e a apostila é dada a documento público. Por isso, a assinatura passa primeiro pelo reconhecimento de firma em cartório: é sobre esse ato do tabelião que a apostila recai.
| Se o país de destino | O caminho da procuração assinada no Brasil | Quem faz |
|---|---|---|
| É parte da Convenção da Apostila | Reconhecimento de firma e apostila | Cartório autorizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) |
| Não é parte | Reconhecimento de firma, legalização e etapa consular | O Itamaraty e, depois, o consulado do país de destino |
A apostila traz um código que permite ao órgão estrangeiro conferir a autenticidade pela internet.
Na legalização, o Itamaraty confere apenas a assinatura do cartório, e a etapa seguinte segue as regras do consulado do país de destino.
O que pedem o México, o Peru e a China
Os três são parte da Convenção. Muda o que a norma de cada um exige da procuração.
| País | Parte da Convenção desde | O que a norma de lá diz |
|---|---|---|
| México | 14/08/1995 | Para pedido de patente ou de registro, oposição e declaração de uso, entre outros, basta a carta-poder simples, assinada diante de duas testemunhas, no México ou no exterior. A empresa declara que quem assina tem poderes e indica o documento que os dá. O artigo não fala em apostila nem em legalização para essa carta. |
| Peru | 30/09/2010 | A procuração pode ser um documento particular; a empresa informa o cargo de quem assina. Para registrar marca, o Indecopi (o órgão peruano) aceita procuração simples, sem legalização. Na renúncia a um registro, a assinatura é reconhecida por tabelião e, se o documento for feito fora do Peru, leva legalização consular peruana ou apostila. |
| China | 07/11/2023 | No pedido de marca, a procuração indica os poderes dados à agência e a nacionalidade de quem a assina. A autenticação da procuração segue o princípio da reciprocidade entre os países. Documento em língua estrangeira vai com tradução para o chinês. |
A Arábia Saudita é parte da Convenção desde 7 de dezembro de 2022. Os Emirados Árabes Unidos não constam da lista: para lá, a autenticação feita no Brasil segue pela legalização.
Imagine uma fabricante cearense de redes de descanso que vai levar a marca "Tamuatá Marinho", um nome inventado para este exemplo, ao México, ao Peru e aos Emirados. Para o pedido mexicano, o diretor assina a carta-poder com duas testemunhas. Para o peruano, assina uma procuração simples. Para os Emirados, a mesma assinatura pode precisar de cartório, Itamaraty e consulado. Cada procuração leva um tempo diferente para ficar pronta.
Na prática
Antes de assinar, vale confirmar com o agente local o formato exigido para aquele ato: se precisa de testemunhas, de apostila ou de legalização, e em que língua. Não é obrigatório, mas evita refazer o documento: o mesmo país pode pedir uma formalidade para o pedido de registro e outra para a renúncia.
O mais importante é o calendário. Quem vai ao exterior com base no pedido brasileiro tem o prazo de prioridade correndo (o tempo em que o pedido feito no Brasil guarda a data lá fora), e a legalização passa por três lugares. Por isso, vale fazer da procuração a primeira providência.
O caminho inverso, o da empresa estrangeira que nomeia procurador no Brasil, tem regra própria e está na página sobre a procuração no INPI para titular estrangeiro.
Fontes oficiais
Todas conferidas em 13/11/2026.
- HCCH (Conferência da Haia de Direito Internacional Privado), tabela de status da Convenção de 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila), atualizada em 30/06/2026: 130 partes; datas de vigência para Brasil, México, Peru, China e Arábia Saudita; os Emirados Árabes Unidos não constam
- HCCH, texto da Convenção da Apostila, arts. 1º, 2º, 3º, 5º e 9º
- Presidência da República, Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, que promulga a Convenção da Apostila
- HCCH, autoridade competente do Brasil na Convenção da Apostila: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios autorizados e a conferência da apostila pelo código (página atualizada em 27/02/2023)
- Ministério das Relações Exteriores, serviço Legalizar documento para validade em países que não são parte da Convenção da Apostila (página modificada em 15/12/2025)
- México, Diario Oficial de la Federación de 01/07/2020, Ley Federal de Protección a la Propiedad Industrial, art. 27
- Peru, Decreto Legislativo nº 1075, art. 15, com a redação do Decreto Legislativo nº 1309 (texto consolidado até a Lei nº 31497, na WIPO Lex)
- Peru, Indecopi, Registrar la marca de producto o servicio de tu negocio en Indecopi
- China, Regulamento de Implementação da Lei de Marcas (Decreto nº 651 do Conselho de Estado, de 29/04/2014), arts. 5º e 6º, na WIPO Lex
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Esta pergunta também está em China e Estados Unidos.
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