Marca na China: etapas, prazo e o risco de registro por terceiro

Na China, em regra, a marca fica com quem pede o registro primeiro. Entre dois pedidos de marca igual ou parecida para produtos iguais ou similares, segue adiante o mais antigo. O uso só desempata pedidos do mesmo dia.

O registro brasileiro não muda isso: a marca registrada no Brasil é independente da chinesa. O que o pedido brasileiro dá é a prioridade: durante 6 meses, o pedido feito na China para a mesma marca e os mesmos produtos aproveita a data do Brasil. Ela precisa ser declarada no ato do pedido, e a cópia do pedido brasileiro é entregue em até 3 meses.

O pedido é feito em chinês à CNIPA, o órgão de propriedade intelectual da China. Empresa sem residência habitual nem estabelecimento no país não pode pedir sozinha: a lei exige uma agência de marcas chinesa, o agente local, com procuração.

Pela média de hoje, a soma do exame com o prazo de oposição dá cerca de 7 meses, se não houver recusa nem oposição. Com oposição, só a decisão pode levar mais de um ano.

Na oposição, quem avisar no pedido pode completar as provas em até 3 meses do protocolo.

A China usa as 45 classes internacionais (a Classificação de Nice). Mas o órgão chinês divide os itens de cada classe em grupos de produtos e serviços similares, numa tabela própria, ajustada todo ano.

O direito vale para os produtos aprovados, e produto fora da lista pede novo pedido. Por isso, a lista é montada olhando os grupos da tabela chinesa, e não só o número da classe.

A lei não obriga a registrar uma versão em chinês. Quem pede marca em outra língua só precisa explicar o significado dela. Mas o registro protege o sinal como foi pedido, e mudar o sinal exige novo pedido. Ou seja, a marca em letras latinas e o nome em caracteres chineses são dois sinais, cada um com o seu pedido.

Como vale a data, a demora abre espaço para outra pessoa pedir a marca antes: um distribuidor, um fabricante ou alguém sem relação com a empresa. É o squatting, o registro oportunista e não autorizado, de má-fé.

Imagine uma fabricante brasileira de cosméticos que vende com a marca "Puruí Prata", um nome inventado para este exemplo. Ela expõe numa feira na China em março e só pede a marca em outubro. Se alguém pediu o mesmo nome para cosméticos em junho, é o pedido dele que segue adiante.

A lei chinesa oferece três saídas.

• A oposição, no prazo da publicação.
• A invalidação do registro. Quem tem direito anterior pode pedi-la em até 5 anos do registro, e o dono de marca notoriamente conhecida não fica preso a esse limite quando houve má-fé. Para o registro obtido por fraude ou outro meio indevido, e para o que nasceu de pedido de má-fé, sem finalidade de uso, a lei não fixa prazo.
• O cancelamento da marca que ficou 3 anos seguidos sem uso, sem motivo justo.

Todas dependem de prova e levam tempo. A página sobre squatting explica como evitar e como reagir.

A China aprovou, em 26/06/2026, a revisão completa da lei de marcas, que passa a valer em 01/01/2027. O prazo de oposição cai de 3 para 2 meses. O pedido sem finalidade de uso, e claramente acima do que o negócio precisa, é recusado, e o pedido de má-fé que cause efeito negativo passa a render advertência e multa. A marca parada há 3 anos pode ser cancelada também por iniciativa do próprio órgão.

O prazo de exame, a validade e a renovação continuam como estão.