Squatting: o registro oportunista e não autorizado, de má-fé. Como evitar e como reagir

Squatting é o registro oportunista e não autorizado, de má-fé: alguém pede a sua marca, em nome próprio, num país onde você ainda não a protegeu. Pode ser um desconhecido que viu a marca numa feira, ou alguém próximo, como o distribuidor local.

Isso é possível porque a proteção de marca é territorial. Pela Convenção de Paris, o tratado que dá as regras básicas de marcas e patentes entre os países, cada um define as suas condições de registro, e a marca registrada em um deles é independente das registradas nos outros. Ou seja, o registro no Brasil não impede o pedido de outra pessoa lá fora.

Nem todo registro feito por terceiro é irregular: a mesma palavra pode ter sido escolhida de boa-fé. O que se discute em cada caso é se quem registrou conhecia a marca e agiu sem autorização.

O caminho mais seguro é pedir o registro, em nome da própria empresa, nos países de destino antes de divulgar a marca ou negociar por lá. Quem já pediu no Brasil tem seis meses para pedir no exterior com a data brasileira: é o prazo de prioridade.

O segundo cuidado é não deixar o registro com o parceiro local. Se o titular for o distribuidor, a marca fica em nome dele naquele território, e recuperá-la passa a depender das medidas descritas abaixo.

Imagine uma fábrica brasileira de moda praia que vende com a marca "Guaçatonga Coral", um nome inventado para este exemplo. Ela fecha com um distribuidor em outro país, e meses depois descobre que ele pediu a marca lá, em nome dele.

A Convenção de Paris trata dessa situação. Quando o agente ou representante pede a marca sem autorização, o titular pode se opor ao pedido, pedir o cancelamento do registro ou, se a lei do país permitir, pedir que o registro seja transferido para ele. O agente pode se defender, justificando o que fez, e a lei de cada país pode fixar um prazo para o titular agir.

O remédio depende do país e do momento. Agir enquanto o pedido está em exame costuma ser mais simples do que depois da concessão.

No Brasil, a lei dá ao titular estrangeiro, entre outros, três fundamentos. O primeiro é a marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, quando há risco de confusão. O segundo é a marca notoriamente conhecida no seu ramo, protegida mesmo sem pedido ou registro no país. O terceiro é o direito de precedência de quem já usava a marca no Brasil, de boa-fé, há pelo menos seis meses.

Um detalhe: quem se opõe ou pede a nulidade com base nos dois primeiros precisa depositar o seu próprio pedido de registro no Brasil em até 60 dias, contados da apresentação. Sem isso, a oposição ou a nulidade não é examinada. A lei brasileira também permite pedir na Justiça a adjudicação, ou seja, a transferência do registro para o titular, no caso do agente ou representante.

Na China, a lei manda rejeitar o pedido de má-fé feito sem finalidade de uso, regra que, segundo o órgão chinês, mira quem pede muitas marcas sem intenção de usá-las. Há regras próprias para o agente ou representante que registra a marca do representado e para quem registra, por meio desleal, marca que outro já usa e que tem certa influência. A lei revista em 2026 vale a partir de 1º de janeiro de 2027: mantém essas duas regras, com nova numeração e ajustes de redação, e nega o pedido sem finalidade de uso que vá claramente além da necessidade normal do negócio.